Política de Privacidade da bet57

1 Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a bet57, operadora da plataforma disponível em bet57.cam, atua como Controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes da plataforma.

O tratamento de dados pessoais realizado pela bet57 é conduzido em conformidade com as disposições da LGPD, as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as demais legislações brasileiras aplicáveis ao setor de apostas online, incluindo a Lei 14.790/2023.

A bet57 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por servir de canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

2 Dados Coletados LGPD

A bet57 coleta diferentes categorias de dados pessoais em função da natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e suas respectivas origens:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet57 são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e explícitas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e suporte à conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação etária, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e atendimento às normativas da SPA e da Receita Federal do Brasil;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques, estornos e demais operações financeiras na plataforma;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: disponibilização, personalização e melhoria dos serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo e demais jogos oferecidos pela bet57;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações e suporte técnico;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e violações de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, notícias e ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio do usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, testes de funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário com base em dados anonimizados ou pseudonimizados.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet57 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato entre o usuário e a bet57, incluindo a prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com as normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A bet57 não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações abaixo, com as devidas garantias contratuais e de segurança:

• Provedores de serviços: empresas que prestam serviços à bet57, tais como processadores de pagamento (gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de verificação de identidade (KYC) e provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Esses terceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da bet57 e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades legais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade policial, regulatória (como a SPA ou a ANPD) ou tributária (Receita Federal do Brasil);
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com sistemas e bureaus de prevenção a fraudes para proteção dos usuários e da plataforma, em conformidade com a legislação aplicável;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da bet57, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política de Privacidade.

Todo compartilhamento é realizado com base contratual adequada, incluindo cláusulas específicas de proteção de dados, e está restrito ao mínimo necessário para a finalidade correspondente.

6 Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma bet57 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e para melhorar a experiência do usuário.

Os cookies utilizados pela bet57 se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e manutenção do estado do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer as funcionalidades básicas;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, em formato anonimizado ou pseudonimizado, para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser gerenciados nas configurações da conta.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma bet57.

7 Segurança dos Dados

A bet57 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, divulgação indevida, alteração, destruição ou qualquer outra forma de tratamento irregular.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet57;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para os colaboradores da bet57, com acesso restrito ao mínimo necessário para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes estruturado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, conforme exigido pela LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A bet57 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos legais obrigatórios.

Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mantidos por, no mínimo, 5 anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normativas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 anos, conforme exigências do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 3 anos para fins de resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 anos para fins de qualidade do atendimento e resolução de reclamações;
• Dados de cookies e navegação: retidos conforme o tipo de cookie, com prazo máximo de 12 meses para cookies de análise e funcionalidade.

Após o transcurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de infraestrutura tecnológica e dos provedores de jogos utilizados pela bet57, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Nessas situações, a bet57 garante que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com os requisitos do art. 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de garantias contratuais específicas (como Cláusulas Contratuais Padrão) que assegurem ao titular os mesmos direitos garantidos pela legislação brasileira;
• Cumprimento de normas e boas práticas publicadas pela ANPD para transferências internacionais.

Os provedores de jogos e serviços da bet57 que eventualmente recebam dados pessoais de usuários brasileiros estão contratualmente obrigados a respeitar os direitos dos titulares e a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da bet57.

10 Menores de Idade

Os serviços da bet57 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bet57 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Adotamos medidas ativas para verificar a maioridade dos usuários durante o processo de cadastro e na verificação de identidade (KYC). Caso seja identificado que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

11 Como Exercer seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet57. Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma bet57

Para garantir a segurança do titular, todas as solicitações de acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados serão processadas somente após a verificação da identidade do solicitante. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada.

Nos casos em que a bet57 for tecnicamente impossibilitada de atender integralmente à solicitação — por exemplo, quando a retenção dos dados for obrigatória por lei — o titular será informado sobre os motivos da impossibilidade e os prazos de retenção aplicáveis.

Caso não fique satisfeito com a resposta da bet57, o titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimento disponível no portal oficial da ANPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A bet57 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em resposta a mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Quando ocorrerem alterações relevantes, a bet57 comunicará os usuários de forma proativa pelos seguintes meios:

• Notificação no painel da conta do usuário na plataforma;
• Comunicação por e-mail ao endereço cadastrado;
• Banner informativo na página inicial da plataforma.

A data da última atualização desta Política está indicada no início do documento e no cabeçalho desta seção. O uso continuado da plataforma bet57 após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como a bet57 protege seus dados pessoais.